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Por Daniel Rittner | De Brasília
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou proposta da Secretaria de Aviação (SAC) que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais. A meta do governo é enxugar o período de análise do licenciamento, que hoje normalmente demora de um a dois anos, para até seis meses.
A resolução a passa a valer após publicação no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Dos 270 aeroportos contemplados no programa de aviação regional, apenas 8% têm licenciamento regularizado. A SAC já tem 77 aeródromos com anteprojeto definido, o que os deixa em etapa mais avançada, mas 90% ainda estão sem licença ambiental emitida. Boa parte das análises dos empreendimentos tem sido feita por órgãos estaduais, e não pelo Ibama. A resolução do Conama tem abrangência nacional.
Os trâmites serão simplificados e padronizados. Hoje, antes de fazer os estudos ambientais para aeroportos regionais, é preciso pedir aos órgãos licenciadores um “termo de referência” com os aspectos que devem ser contemplados, o que significa demora de 220 dias, em média. Esse passo será eliminado e a SAC poderá protocolar diretamente os estudos
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