O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nova alternativa para as concessões problemáticas de infraestrutura. A medida terá impacto, por exemplo, no aeroporto do Galeão (RJ), consentindo que a operadora Changi, de Cingapura, desista de devolver a concessão. Na prática, o governo federal poderá abrir caminho para repactuar também outras concessões de rodovias e aeroportos, como Viracopos, para que os atuais operadores possam permanecer à frente dos negócios.
O tribunal apresentou 15 condicionantes para essa renegociação. Caso o concessionário desista oficialmente da relicitação, por exemplo, não poderá optar novamente por esse caminho. Segundo o ministro relator Vital do Rego, a ideia foi garantir que a repactuação não significará “rasgar o atual contrato, para substituí-lo por outro, sem licitação”.
O Ministério dos Transportes já iniciou negociações para a repactuação de quatro concessões rodoviárias: MSVias, da CCR, ECO101, da Ecorodovias, Arteris Fluminense, da Arteris, e ViaBahia. A solução poderá destravar até R$ 80 bilhões de investimentos em 12 contratos de rodovias, conforme análise do ministro Renan Filho. Com a autorização do TCU, cada caso deverá ser sujeito a uma análise específica para definir os termos da repactuação.
Fonte: Valor Econômico
